Política de Privacidade da 98aar — Seus Dados Protegidos

1. Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a operadora da plataforma 98aar, acessível em https://98aar.cam.

Entende-se por "Controlador" a pessoa jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais — ou seja, quais dados coletar, para quais finalidades utilizá-los, com quem compartilhá-los e por quanto tempo mantê-los. A 98aar exerce este papel em relação a todos os dados pessoais coletados de jogadores, visitantes e usuários cadastrados na Plataforma.

Para exercer seus direitos ou entrar em contato sobre questões relacionadas à privacidade, utilize os canais indicados na Seção 15 desta Política.

2. Dados Pessoais Coletados

A 98aar coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade e o contexto de uso da Plataforma:

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário no Cadastro

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Senha de acesso (armazenada em formato criptografado — nunca em texto puro).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagens de documentos oficiais com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie de verificação (quando solicitada);
• Quaisquer outros documentos exigidos para confirmação de identidade.

2.3 Dados de Transações Financeiras

• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos utilizados);
• Chave Pix associada à conta do Usuário;
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (apenas os quatro últimos dígitos e bandeira — nunca o número completo);
• Dados de contas bancárias para fins de processamento de TED/DOC.

2.4 Dados de Navegação e Uso da Plataforma

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do dispositivo e sistema operacional;
• Navegador utilizado e configurações de idioma;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e fluxo de navegação;
• Histórico de apostas, jogos acessados e preferências de jogo;
• Logs de acesso com data, horário e duração das sessões.

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente;
• Histórico de solicitações, reclamações e feedbacks enviados à 98aar.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 98aar são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, pagamentos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de que o Usuário atende aos requisitos legais de elegibilidade, incluindo a maioridade de 18 anos;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações conforme exigências regulatórias aplicáveis ao setor;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, resolução de disputas e manutenção do histórico de suporte;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados e uso abusivo da Plataforma;
• Personalização da experiência: recomendação de jogos e esportes com base no histórico de uso do Usuário;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades, mediante consentimento expresso;
• Conformidade legal: cumprimento de obrigações impostas por lei, regulamento ou determinação judicial;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer suporte adequado.

4. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 98aar se fundamenta em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): processamento de dados necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): cumprimento de normas de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de idade e obrigações fiscais;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e personalização avançada, sempre mediante opt-in explícito e revogável;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhorias contínuas nos serviços, observadas as salvaguardas necessárias;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): análise de risco financeiro e prevenção a fraudes em transações de pagamento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 98aar não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, com parceiros devidamente vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Empresas que processam dados em nome da 98aar, como:

• Processadores de pagamento e gateways financeiros (responsáveis por processar transações via Pix, cartão, TED/DOC);
• Provedores de verificação de identidade (KYC) e antifraude;
• Fornecedores de infraestrutura de TI e hospedagem em nuvem;
• Plataformas de comunicação e atendimento ao cliente;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe etc.), que recebem apenas identificadores técnicos necessários para a sessão de jogo.

5.2 Autoridades Públicas e Reguladores

A 98aar pode divulgar dados a autoridades públicas, órgãos reguladores (como a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA) ou tribunais quando exigido por lei, ordem judicial ou procedimento legal válido.

5.3 Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Em conformidade com a legislação brasileira de PLD/FT, a 98aar pode reportar transações suspeitas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e regulamentações correlatas.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviço de tecnologia operam servidores fora do território brasileiro. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante:

• Cláusulas contratuais específicas que garantam proteção equivalente à LGPD;
• Certificações reconhecidas por reguladores brasileiros de proteção de dados;
• Transferências para países com nível de proteção adequado reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Usuário pode solicitar informações detalhadas sobre quais países recebem seus dados e quais salvaguardas são aplicadas, mediante solicitação ao canal de contato do Encarregado indicado na Seção 15.

7. Retenção e Eliminação de Dados

A 98aar retém dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual;
• Dados financeiros e de KYC: retidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD/FT e normativas do Banco Central do Brasil;
• Logs de acesso: retidos por 6 meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e, quando aplicável, por até 1 ano para fins de investigação de fraude;
• Comunicações de suporte: retidas por 2 anos para fins de resolução de disputas;
• Dados de marketing (opt-in): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Findo o período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Segurança das Informações

A 98aar adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS: toda comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da 98aar é criptografada com protocolo TLS 1.2 ou superior;
• Armazenamento seguro: senhas armazenadas com hash criptográfico irreversível (bcrypt); dados financeiros sensíveis criptografados em repouso;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para contas de usuário, fortemente recomendada;
• Controle de acesso interno: dados pessoais acessíveis apenas por colaboradores com necessidade funcional (princípio do menor privilégio);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 de infraestrutura;
• Auditorias periódicas: avaliações regulares de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por equipes especializadas.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais dos Usuários, a 98aar comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

9. Cookies e Tecnologias Similares

A 98aar utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, manter sessões de usuário e analisar o uso da Plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desabilitados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho/análise: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, auxiliando em melhorias de usabilidade;
• Cookies funcionais: lembram preferências do Usuário, como jogos favoritos e configurações de conta;
• Cookies de marketing: utilizados apenas mediante consentimento expresso, para personalização de comunicações e promoções relevantes.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente pelas configurações do seu navegador. A desabilitação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da Plataforma.

10. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Conforme os artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário — como titular dos dados pessoais — possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação à 98aar:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie solicitação ao e-mail [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos – LGPD". O prazo de resposta é de até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme art. 19 da LGPD.

11. Proteção de Dados de Menores de Idade

A 98aar é uma plataforma de entretenimento adulto destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso seja identificado que um menor de idade forneceu dados pessoais à Plataforma, esses dados serão excluídos imediatamente, a conta será encerrada e os responsáveis legais poderão ser notificados. Pais e responsáveis que tomem conhecimento do acesso de menores à Plataforma devem comunicar imediatamente a 98aar pelo e-mail [email protected].

Recomendamos fortemente o uso de ferramentas de controle parental nos dispositivos domésticos para impedir o acesso de menores a plataformas de apostas e cassino online.

12. Comunicações de Marketing

A 98aar pode enviar comunicações promocionais — como ofertas de bônus, promoções sazonais (Carnaval, Copa do Brasil, Brasileirão) e novidades da plataforma — para Usuários que consentiram expressamente com o recebimento dessas comunicações no momento do cadastro ou nas configurações da conta.

O Usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento por meio de:

• Link de descadastramento (opt-out) presente em todos os e-mails promocionais enviados pela 98aar;
• Configurações de notificações disponíveis na área da conta na Plataforma;
• Solicitação direta ao suporte via e-mail [email protected].

O cancelamento das comunicações de marketing não afeta o recebimento de mensagens transacionais essenciais, como confirmações de depósito, saque e alertas de segurança da conta.

13. Links para Sites de Terceiros

A Plataforma 98aar não disponibiliza links para sites externos de terceiros. Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao tratamento de dados realizado no âmbito da 98aar, em https://98aar.cam e nos serviços diretamente operados por nós.

Os provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, etc.) operam dentro do ambiente técnico da 98aar e estão sujeitos às nossas políticas de privacidade contratuais. Eles não têm acesso ao perfil completo do Usuário, recebendo apenas identificadores técnicos necessários para a sessão de jogo.

14. Alterações nesta Política de Privacidade

A 98aar pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou regulatórias, ou em decorrência de melhorias nos nossos serviços.

Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ao endereço cadastrado pelo Usuário e/ou mediante aviso destacado na Plataforma. A data da última atualização é indicada no topo deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas práticas de privacidade descritas na Política atualizada.

15. Encarregado de Dados (DPO) e Canais de Contato

A 98aar designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos sobre o tratamento de dados realizado pela 98aar;
• Orientar os colaboradores da 98aar sobre práticas de proteção de dados;
• Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando necessário.

Para exercer seus direitos como titular, reportar incidentes de segurança ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail de privacidade: [email protected] — Assunto: "Exercício de Direitos – LGPD" ou "Privacidade de Dados"
• Horário de atendimento: 08h00 às 23h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação